Um imóvel regularizado tem a garantia de transferência de proprietário, tornado mais confiável para uma possível venda e caso o mesmo tenha seguro, facilidade para acioná-lo sem ter problemas com alegação de irregularidade pelas seguradoras, conte com a expertise de nossa equipe.
A Nova Topografia & Projetos, dispõe do serviço de retificação imobiliária, realizada quando o registro (matrícula) não constar as medidas encontradas in loco no terreno, quando for aferida diferença na área ou pela mudança de confrontantes. Também realizamos serviços de Desmembramento, Unificação (Remembramento), More Legal (área urbana), Localização (área rural) e embasamento para processo de Usucapião.
Com o advento da Lei n° 10.931, cujo artigo 59 alterou os artigos 212 a 214 da Lei de Registros Públicos, a necessidade de proceder à retificação da descrição tabular de um imóvel deixou de ser um enorme transtorno e passou a estar subordinada a regras muito mais célebres e simples, além do processo atual ter ficado mais seguro, uma vez que sua competência passou para o Oficial de Registro, assegurando a garantia jurídica dos direitos reais imobiliários. Para realização dos processos de retificação é necessário um requerimento do interessado, a matrícula atualizada do imóvel, laudo técnico do agrimensor, memorial descritivo, levantamento topográfico, Termo de Responsabilidade Técnica e o reconhecimento por partes dos lindeiros das reais confrontações do imóvel. Por meio do procedimento administrativo, é possível requerer a retificação do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, gerando ao final um novo registro (matrícula).
